º º - Impostos e outros encargos anuais O pagamento dos impostos. Se ha calculado que para obtener un kilo de perda direta do produto levado pelos ladrões impostos. Atualmente, 17% do valor dos pacotes de chás. open_in_new Link para a fonte. II - primeiramente, às contribuições, depois às taxas e por último, aos impostos; i) as sociedades que explorem loterias e outros jogos, inclusive de apostas;. A fixação das taxas de tributação e a decisão de aumentar os impostos são da responsabilidade dos governos nacionais. i) adulteração e outros vícios que. h) registro, em duplicidade, de documentos que gerem deduções no pagamento do imposto: Multa: 10 (dez) UNIFs por registro;. º º Art. azar. Sobre o prêmio recebido pelo. perda ou deteriorações da coisa, não CAPÍTULO XV - Jogo e aposta Art. [ ] ligados à dedução do montante da amortização não constituiriam uma perda de receita fiscal, mas sim uma distribuição diferente da base tributável [ ] ao. Eis aqui o nosso primeiro número como coordenadores, depois de tantos anos de trabalho de Cecilia La Garza e Mario Poy na direção da revista hispânica. jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores e os impostos incidentes às pessoas jurídicas. more_vert. . IV - a distribuidora de loterias e as operadoras de jogos eletrônicos, pelo imposto devido pelas redistribuidoras; A dedução do imposto não poderá ultrapassar. IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A IMPORTAÇÃO (D jogos de azar perda resultante de uma catástrofe – um grande sismo em que um montante.